A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de bens do ex-governador Anthony Garotinho (PR), da mulher dele, Rosinha Garotinho (PMDB), prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), e de outras 86 pessoas denuncias pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa.
A decisão é da juíza Mirella Letízia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que acatou liminar solicitada pelo promotor Vinícius Cavalleiro, autor da denúncia.
Garotinho, Rosinha e outras 86 pessoas foram denunciados na última segunda-feira em inquérito que apura o desvio de cerca de R$ 58 milhões por meio de ONGs (organizações não governamentais) e empresas de fachada na época em que governaram o Estado.
Entre os denunciados, além do casal Garotinho, está a atriz Deborah Secco. Ela é filha de Ricardo Secco, que vinha sendo investigado pelas relações com a família Garotinho e é apontado como gerenciador de todo o esquema, tanto na contratação como no direcionamento de ONGs e responsável por receber o dinheiro.
"A ação foi baseada em provas já obtidas em outros processos. Estamos pedindo nesta quinta-feira a devolução do dinheiro desviado, além do pagamento de até R$ 176 milhões aos 88 réus. O bloqueio de bens é para assegurar o andamento do processo", afirmou o promotor.
As investigações duraram pelo menos três anos. Concluído o trabalho, o Ministério Público estima em R$ 58 milhões os prejuízos causados aos cofres públicos. Na denúncia, os promotores identificam uma conexão entre o dinheiro usado na pré-campanha do ex-governador à Presidência, e verbas que saíram do governo do Estado.
Segundo o MP, duas das empresas que contribuíram para a campanha, a Emprim e a Inconsul, receberam R$ 30 milhões dos cofres do Estado. Outra empresa, a Teldata, teria agido como intermediária do repasse de recursos das ONGs que prestam serviço ao Estado para a conta do PMDB.
O esquema, operado entre os anos de 2003 e 2006, começava com a contratação da FESP (Fundação Escola de serviço Público) por outros órgãos da Administração Pública Estadual --como as Secretarias de Educação, Segurança Pública e Saúde, o Instituto Vital Brasil, o Detran, a Cedae e a Suderj-- para a execução de projetos elaborados em termos vagos e imprecisos que habitualmente envolviam o fornecimento de mão de obra terceirizada.
Deborah Secco
Na época, o empresário Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco, era suspeito de repassar aos beneficiários do esquema de licitações, via organizações não-governamentais, recursos do governo do estado, de acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
O Ministério Público também vê irregularidades na participação da atriz em propagandas oficiais do governo do Rio. Em 2005, ela ganhou o título de "Mulher do Ano", concedido pela Fesp, que transferia dinheiro para ONGs a pretexto da execução de programas sociais.
A atriz se mostrou surpresa ao tomar conhecimento da denúncia e disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar porque não sabe do que se trata e não foi notificada sobre a acusação. Ainda segundo sua assessora, Deborah está tranquila porque nunca se envolveu com política.
Além da atriz, outras cinco pessoas da família de Ricardo Secco estariam envolvidas no esquema de desvio de dinheiro, entre elas estão Angelina Direnna Secco, Bárbara Fialho Secco, Ricardo Fialho Secco e Silvia Regina Fialho Secco. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes informou que Ricardo Secco teria recebido R$ 1 milhão no esquema e repassado parte do dinheiro para diversas pessoas de sua família.
Casal Garotinho
Em seu blog, Garotinho classifica a iniciativa do Ministério Público de "jogada eleitoreira" e "espetáculo pirotécnico". "Os mesmos promotores da Tutela Coletiva da Capital, que armaram uma ação de improbidade administrativa contra Rosinha, e contra os quais, eu entrei com representação no Conselho Nacional do Ministério Público, estão preparando mais uma jogada. [...] É tudo jogada política para repercutir amanhã, nos jornais", escreveu o ex-governador.
"Nós não temos nenhum objetivo eleitoral. Essas investigações são continuações de ações anteriores. Já existem outras quatro ações em andamento e assim como hoje, este ano ou ano que vem, talvez tenhamos outras consequências a partir de 2011 e 2012", disse o promotor do Ministério Público, que também esclareceu que é pouco provável aconteça a suspensão dos direitos políticos dos acusados este ano porque é pouco provável que uma determinação judicial transite em julgado no mesmo ano.
A reportagem não localizou representantes das empresas citadas na investigação do Ministério Público.
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